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Relator é Veneziano do Rêgo

CCJ do Senado aprova compensação do ICMS a Estados e municípios

Essa necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho de 2022, de duas leis complementares no Congresso que reduziram a tributação do ICMS

04/10/2023 17:55

Renegociação de dívidas

Comissão do Senado aprova Desenrola e limite para rotativo do cartão

Rodrigo Pacheco se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda-feira (2/10)

28/09/2023 11:46

CompensaçãoICMS

Governo planeja pagar compensação de perdas do ICMS até novembro

A compensação das perdas oriundas do ICMS ocorre devido a leis complementares adotadas no ano anterior, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo

25/09/2023 18:18

Compensação ICMS

Governo propõe PL para regulamentar compensação de R$ 27 bi aos estados

Acordo tem como objetivo regulamentar a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal.

11/09/2023 18:41

Regina Sousa sobre compensação do ICMS: “STF fazendo Justiça”

Governadora diz que o Supremo fez justiça com os estados.

01/08/2022 12:15

Piauí obtém liminar no STF e será compensado por perdas com teto do ICMS

No Piauí, a alíquota do ICMS foi reduzida de 31% para 18%, cumprindo o que havia sido determinado pela lei federal.

31/07/2022 19:03

Congresso retoma compensação a estados por perdas com o ICMS

O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita impostos sobre combustíveis

14/07/2022 18:56

ICMS Combustível

Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados

Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação

15/06/2022 14:23

PERDA DE R$ 1 BILHÃO

ICMS: Regina Sousa diz que sem fundo compensatório, Estados não sobrevivem

A governadora do Piauí ressalta que o planejamento estava feito e a arrecadação programada. A perda estimada com a mudança é de R$ 1 bilhão.

26/05/2022 12:03

Governo anuncia acordo para suspender greve por 15 dias

Greve afetava estradas de 22 estados e do Distrito Federal.

24/05/2018 21:38

Semar divulga lista de municípios contemplados com ICMS Ecológico

Sete municípios foram contemplados com o Selo Ambiental

30/12/2017 09:58

W. Dias defende direitos humanos e regulamentação da Lei Kandir

O assunto foi tratado em Brasília com a senadora Regina Sousa

27/09/2017 08:40

Wellington participa de Forúm e recebe medalha Juscelino Kubitschek

Chefe do executivo esteve no Fórum de Governadores do Brasil.

12/09/2017 17:30

DF: Sindicatos reagem a pagamento parcelado de servidores públicos

No total, 44.953 funcionários públicos serão afetados

23/08/2017 16:00

Estado cumpre metas e gasta menos do arrecadado em 2015

Estados que não cumprem as metas fiscais sofrem sanções.

24/02/2016 12:07

Ministro da Fazenda garante a Estados aval para novos empréstimos

A liberação de parte dos empréstimos represados

31/07/2015 08:30

Liziê quer isenção de ICMS de 30 anos para energia limpa

Piauí é o segundo em volume de projetos, com 61 projetos

26/06/2015 09:18

Deputada Liziê Coelho quer isenção de ICMS para energia limpa

O projeto de lei é de autoria da deputada

25/06/2015 18:22

Governo propõe compensações a estados para reformar ICMS

Para Mantega, guerra fiscal gera renúncia de R$ 100 bilhões aos estados. Ministro concordou em mudar indexador da dívida para taxa Selic

07/11/2012 14:38

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